Unimed não cobre custo de médico não credenciado em cirurgia de emergência

A unimed foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5 mil, em favor de U.J.

O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento básico e sua relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de

Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios

Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA

Odebrecht é condenada por terceirização irregular no exterior

O técnico requereu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo direto com a Odebrecht, afirmando que sua contratação foi formalizada em 2004 na sede da construtora, no Rio de Janeiro, para trabalhar em Angola, onde permaneceu até 2009

TJ condena concessionárias de internet

A Claro e a Vivo foram condenadas a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço de internet

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

O presente artigo versa uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa da qual buscou-se apresentar e analisar através de uma leitura presente na literatura, assuntos relativos ao princípio constitucional da não limitação ao tráfico de pessoas e bens, além da natureza jurídica do pedágio por meio da análise do entendimento doutrinário. Dessa forma, abarcaremos como se organizou e estruturou a pesquisa sendo centrada em três esforços: apresentar brevemente a atividade tributária nacional, bem como suas principais limitações, analisar a figura do princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, e discutir a natureza jurídica do pedágio por meio do entendimento doutrinário e jurisprudencial nacional. O material empírico produzido por meio da análise de Livros e artigos conferindo assim aporte teórico, metodológico e bibliográfico para a pesquisa. Tem-se como objetivos, discutir acerca da atividade tributária nacional e suas limitações, mais especificadamente em relação ao principio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, buscando ainda definir a natureza jurídica do instituto de pedágio frente a doutrina e o entendimento dos tribunais superiores. A conclusão resta claro, dado ao exposto, que a atividade tributária nacional apresenta grande relevância para o Estado brasileiro, sendo evidente uma série de limitações; quanto ao pedágio, nota-se que o mesmo se encontra totalmente em conformidade com a lei, e que atualmente em decorrência do entendimento do STF, é considerado como uma espécie de preço público, mais precisamente uma tarifa.

Assédio moral: entenda como esse comportamento abusivo pode afetar a saúde mental do profissional

Especialista explica como ocorre o assédio moral, um crime que afeta a saúde física e mental da vítima.

Contratação de camareiro para trabalhar em navio estrangeiro seguirá legislação brasileira

Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

TRT-SP inaugura hoje Fórum com presenças de Fausto e Abdala

Família de vítima de acidente do Metrô recusa indenização

Ação contra prefeitura rende mais de um milhão à Petrobras

Procedência do pedido de indenização pelo apossamento e incorporação do bem ao domínio público municipal.

SP: Câmara amplia a lei do silêncio até as 8h

Medida deve afetar mercado imobiliário, que começa a atuar às 7h. Circulação de caminhões à noite aumentou número de reclamações.

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Dilma é multada por utilizar serviços públicos para fins eleitorais

Durante a campanha de 2010 foi veiculado no site do ministério nota em resposta a críticas do então candidato à presidência José Serra

Microempreendedores e empregadores domésticos podem se inscrever no DET até 1º de agosto

Microempreendedores e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), conforme prorrogação publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por atraso e conservação deficiente

O valor da indenização por danos morais foi fixao em R$ 1.000,00 (mil reais).

Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Mantida decisão que possibilitou auditoria em cartórios de registro de imóveis de Santa Catarina

As auditorias estão sendo feitas por meio de informações do livro-caixa de cada uma das unidades auditadas.